Lei Paulo Gustavo - Prefeitura Municipal de Palmeiras

A Prefeitura através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura convida toda a população de Palmeiras de Goiás a responder até o dia 11 de junho a essa Consulta Pública que auxiliará na construção do Plano de Ação do município para aplicação dos recursos da Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo).

Para acessar a consulta pública, clique no link abaixo:

https://forms.gle/RVd1xdgPKExwu8jC6

Acessibilidade

Lei nº 13.146/2015

Instrução Normativa n.º 165/2022

Decreto nº 9.404/2018

Audiovisual

Medida Provisória nº 2.228-1/2001

Instrução Normativa nº 165/2022

Instrução Normativa nº 063/2007

Legislação

Lei Complementar 195, de 8 de julho de
2022

Decreto 11.525, de 11 de maio de
2023

Decreto 11.453, de 23 de março de 2023

Liminar deferida pela
Cármem Lúcia.

Liminar referendada pelo
STF

Portaria MinC 28, de 11 de maio de
2023.

Portaria MINC Nº 49, De 24 De Julho De 2023

Ata das Assinaturas.

Parecer AGU, de 7 de agosto de 2023

Resolução CGLPG MINC nº 2, de 19 de junho de 2023

Instrução Normativa MinC nº 5, de 10 de agosto de 2023

Instrução Normativa MinC nº 6, de 23 de agosto de 2023

Comunicado CGLPG MinC nº 2, de 11 de agosto de 2023

Lei Municipal nº 1.415, de 12 de setembro de 2023

Decreto Orçamentário Nº 1.007 de 05 de Outubro de 2023

Valores Oficiais Disponibilizados para cada Município

Valores oficiais disponibilizados para cada Município

Portaria MinC nº 28, de 11 de maio de 2023

Logomarca Governo Federal

Logos para baixar

Manual de aplicação da marca do governo federal

Guia rápido de aplicação do logo Lei Paulo Gustavo

Perguntas e respostas MinC

Perguntas e respostas MinC 1

Perguntas e respostas MinC 2

Plano Nacional de Cultura

Lei 12.343, de 2 de dezembro de
2010

Portaria 123, de 13 de dezembro de 2011

Editais

Edital de Chamamento Nº 03/2023

Edital Art. 6º Audiovisual

Inscritos na Lei Paulo Gustavo Art. 8º Demais Áreas Culturais Inc. I, II e III.

Inscritos na Lei Paulo Gustavo Art. 6° Audiovisual Inc.I, II e III.

Contrato nº 220/2023

Saldo Remanescente

Resultado final dos aprovados da Lei Paulo Gustavo:

Art. 6º Audiovisual

Art. 8º Demais Áreas Culturais

Decreto de Homologação

Decreto Nº 1130

Decreto Nº 1131

Anexos

Anexo I – AudioVisual

Anexo II – Projeto Cultural

Anexo VI – Recibo Premiação

Anexo V – Declaração Grupo Coletivo

Anexo IV – Declaração Étnico Racial

Anexo III – Direito de Uso e Imagem

Anexo das demais Áreas Culturais

Anexo I — Premiação Agentes Culturais

Anexo II – Modelo Básico de Projeto Cultural

Anexo III – Declaração de Cessão

Anexo IV – Declaração Étnico-racial

Anexo V – Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo Artístico – Cultural

Anexo VI – Recibo de Premiação Cultural

Convite – Lei Paulo Gustavo

Galeria de Imagem

Reunião com os Contemplados da Lei Paulo Gustavo. (08/01/2024)

Encontro 02/08/2023

Aconteceu na manhã do dia 02 de agosto de 2023, a reunião acerca da Lei Paulo Gustavo, com o objetivo de discutir as normas, regimentos e propostas na elaboração dos editais na efetivação da lei, abrindo novas portas para a cultura em nosso município.