O Prefeito Osvaldo Cassiano de Faria assinou, no último dia 15 de abril, o Decreto nº 243/2026, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na próxima segunda-feira (20/04). A medida antecede o feriado nacional de 21 de abril (terça-feira), em homenagem a Tiradentes.

Funcionamento dos serviços essenciais

De acordo com o documento, a suspensão do expediente não se aplica aos serviços considerados essenciais, que funcionarão normalmente para garantir o atendimento à população. Estão mantidos os cronogramas de:

  • Saúde: Hospital Natalino Alberto de Morais (urgência e emergência) e SAMU/192 – 24 horas.
  • Limpeza Urbana: Coleta de lixo e manutenção das vias.

Além disso, o Departamento de Licitação manterá suas atividades para fins de contagem de prazos legais. As demais Secretarias Municipais poderão realizar ajustes internos para assegurar o funcionamento regular conforme a necessidade de cada pasta.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

Decreto n. 243.2026 – Ponto Facultativo segunda feira – tiradentesBaixar