O que é?
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.
Para quem é?
Podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.
Como funciona a Política?
A PNAB será executada em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos. Serão recursos anuais de R$ 3 bilhões de reais, entre 2023 e 2027. Importante: Os trabalhadores e trabalhadoras de cultura acessarão o recurso por intermédio dos estados, municípios e Distrito Federal, e não diretamente pelo Ministério da Cultura (MinC).
Fonte: Ministerio da Cultura
Documentos
Edital
Anexos
Legislação
| Ata da Audiência Pública PNAB | Visualizar |
| Fotos da Audiência Pública | Visualizar |
| Audiência Pública PNAB | Visualizar |
| Convocação Audiência Pública | Visualizar |
| Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura | Visualizar |
| Lei Nº 14.719, de 1º de novembro de 2023 – Diretrizes para aplicação de recursos da PNAB no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) | Visualizar |
| Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 – Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios | Visualizar |
| Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 – Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/2022 | Visualizar |
| Decreto Nº 11.453, de 23 de março de 2023 – Decreto de Fomento à Cultura | Visualizar |
| Portaria MinC Nº 218, de 11 de junho de 2025 – Institui o Programa Nacional Aldir Blanc de Requalificação | Visualizar |
| Portaria MinC Nº 217, de 11 de junho de 2025 – Institui o Programa Nacional Aldir Blanc de Formação em Gestão Pública de Cultura | Visualizar |
| Portaria MinC Nº 216, de 11 de junho de 2025 – Institui o Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas | Visualizar |
| Portaria MinC nº 200, de 11 de abril de 2025 – Estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação dos recursos oriundos da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura | Visualizar |
| Portaria MinC nº 235, de 28 de agosto de 2025 – Altera a Portaria nº 200/2025, que estabelece novo prazo para envio do Plano de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. | Visualizar |
| Instrução Normativa MinC Nº 10, de 28 de dezembro de 2023 – Ações Afirmativas e Acessibilidade na PNAB | Visualizar |
| Lei Nº 13.018/2014 – Política Nacional de Cultura Viva | Visualizar |
| Portaria MinC nº 206, de 13 de maio de 2025 – Define novas diretrizes para aplicação dos recursos da Aldir Blanc na Política Nacional Cultura Viva (PNCV) | Visualizar |
| Instrução normativa MinC Nº 08/2016 – IN Política Nacional de Cultura Viva | Visualizar |
| Instrução Normativa MinC Nº 12/2024 – IN de Bolsas e Prêmios Cultura Viva | Visualizar |
