AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA LEI DE PROTEÇÃO ANIMAL
Publicado em 19 outubro 2021 às 23h07
Última atualização em 19 outubro 2021 às 23h07
Última atualização em 19 outubro 2021 às 23h07
Um projeto de lei que vai regulamentar o bem-estar animal em Palmeiras de Goiás, será debatido em audiência pública, que irá debater a necessidade de cumprir o princípio constitucional da dignidade animal no município de Palmeiras de Goiás.
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
De acordo com a Constituição Federal, incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, sendo vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.