AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA LEI DE PROTEÇÃO ANIMAL

Um projeto de lei que vai regulamentar o bem-estar animal em Palmeiras de Goiás, será debatido em audiência pública, que irá debater a necessidade de cumprir o princípio constitucional da dignidade animal no município de Palmeiras de Goiás.

PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

De acordo com a Constituição Federal, incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, sendo vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

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Continue se cuidando. Use máscara e evite aglomerações!  Não fique sem tomar a segunda ou terceira dose. Para vencermos à pandemia, é necessário a colaboração de todos. Juntos somos mais fortes. 

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