A Secretaria Municipal de Educação de Palmeiras de Goiás realizará, nesta quarta-feira (04/02), das 14h às 16h00, no Centro de Convenções Erisval Gomes de Siqueira, uma Simpósio sobre o Sistema Municipal de Ensino e do Conselho Municipal de Educação no município.

O encontro tem como objetivo promover o diálogo com a comunidade escolar, profissionais da educação e sociedade em geral sobre a importância desses instrumentos para o fortalecimento da autonomia educacional do município, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).

Representantes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) estarão presentes no simpósio.

Com a instituição do Sistema Municipal de Ensino, o município passa a organizar, normatizar e gerir sua rede de ensino de forma integrada, considerando as especificidades locais e os princípios da educação nacional. O sistema próprio garante ao município a responsabilidade plena pela oferta da educação infantil e do ensino fundamental, além da regulação, credenciamento, autorização e supervisão das unidades educacionais sob sua jurisdição.

Durante o simpósio também será destacada a importância do Conselho Municipal de Educação, órgão fundamental para a gestão democrática do ensino, com funções normativa, consultiva, deliberativa e fiscalizadora. O Conselho permite maior participação da sociedade nas decisões educacionais e contribui para a melhoria da qualidade do ensino, respeitando a realidade local e a legislação vigente.

A Secretaria Municipal de Educação reforça a importância da presença de todos os profissionais da educação e da comunidade, considerando que a implantação do Sistema Municipal de Ensino e do Conselho Municipal de Educação representa uma decisão estratégica e estruturante para o desenvolvimento educacional sustentável de Palmeiras de Goiás.