A Prefeitura de Palmeiras de Goiás publicou nesta terça-feira, 14 de maio, o Decreto nº 521/2025, que determina a suspensão temporária, por cinco dias úteis, da chamada pública para seleção de professores(as) alfabetizadores(as) populares no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), regulamentada pelo edital divulgado em 25 de abril de 2025.

A medida tem caráter preventivo e visa permitir uma análise técnica e jurídica mais aprofundada sobre dispositivos do edital que apresentaram interpretações divergentes. De acordo com o decreto, todas as etapas e prazos previstos no cronograma do certame, inclusive o recebimento de inscrições, estão suspensos durante esse período.

A suspensão busca garantir a lisura, a transparência e a legalidade do processo seletivo, assegurando a igualdade de condições para todos os candidatos. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo será responsável por divulgar amplamente o conteúdo do decreto, utilizando os canais oficiais da Prefeitura e demais meios de comunicação que garantam ciência aos interessados.

O processo será retomado após publicação de ato formal revogando a suspensão.

A Prefeitura reforça seu compromisso com a legalidade, a eficiência administrativa e o respeito ao interesse público.

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