Prefeitura de Palmeiras participa da Semana Nacional da Conciliação, com foco no Refis

A Prefeitura de Palmeiras de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Economia, está participando da XX Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontece entre os dias 3 e 7 de novembro de 2025. A campanha é realizada anualmente desde 2006 e envolve tribunais de todo o país, com o objetivo de incentivar a resolução de conflitos por meio do diálogo e do acordo. No caso de Palmeiras, estão incluídos débitos municipais ajuizados ou não.

Este ano, o município participa da iniciativa com ênfase no Programa de Regularização Fiscal 2025 (Refis 2025), que oferece condições especiais para que contribuintes com pendências financeiras junto à Prefeitura possam regularizar seus débitos de forma facilitada, com descontos em juros e multas que podem chegar a 99%.

Refis 2025: oportunidade para quitar débitos com benefícios

Podem aderir ao programa, contribuintes com dívidas referentes a IPTU/ITU, ISS, taxas e demais tributos municipais, com vencimento até 31 de dezembro de 2024. O período de adesão começou no dia 13 de outubro e segue até 7 de novembro de 2025, coincidindo com a Semana Nacional da Conciliação (3 a 7/11).

Condições de desconto no Refis 2025:

📌 Nenhuma parcela pode ser inferior a R$ 75,00 e débitos abaixo de R$ 150,00 não podem ser parcelados.
📌 O contribuinte que deixar de pagar duas parcelas seguidas é excluído do programa.

Os atendimentos estão sendo realizados no Ganha Tempo, em frente à Prefeitura Municipal.

Conciliação: solução rápida e acessível

Durante a Semana Nacional da Conciliação, processos com possibilidade de acordo são priorizados pelos tribunais. Além disso, cidadãos que desejam resolver conflitos antes de abrir processo judicial podem buscar atendimento nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs), disponíveis em todo o Estado. Em Goiás, mais de 20 municípios aderiram à ação conciliatória.

A conciliação é um método voluntário, simples e seguro, que evita despesas processuais e reduz a duração de litígios.

Gestão reforça compromisso com o diálogo e a valorização do contribuinte

O secretário de Economia, Welsom Macedo, destaca que a adesão do município à Semana Nacional da Conciliação fortalece a relação entre o poder público e o cidadão:

“Com o REFIS 2025, o contribuinte tem a oportunidade de regularizar sua situação e colaborar com o desenvolvimento do município. Participar da Semana Nacional da Conciliação reforça nossa disposição para o diálogo e para soluções que beneficiem a todos,” afirmou o secretário.

A Prefeitura segue comprometida com políticas públicas que promovam justiça fiscal, Transparência, responsabilidade social e desenvolvimento sustentável para Palmeiras de Goiás.