A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19.

No Brasil, a Lei Paulo Gustavo a direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.

Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo:

· Pessoas físicas;

· Empresas;

· Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.

BAIXE O EDITAL E DEMAIS ANEXOS DA LEI NESTE LINK: https://drive.google.com/drive/folders/1en2RUQg6weCN2lv3e4tBvjOygTwM4F0i?usp=sharing