A Prefeitura de Palmeiras de Goiás realizou na segunda-feira (29/09), no Plenário da Câmara Municipal, a audiência pública para apresentação das contas referentes ao 2º quadrimestre de 2025, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000). Todos os índices constitucionais foram alcançados conforme os números apresentados.

A apresentação foi conduzida pelo contador Edvaldo José Moraes e pelo secretário municipal de Economia, Welsom Macedo. Acompanharam a apresentação, o prefeito Dr. Osvaldo Cassiano de Faria, a primeira-dama e secretária de Governo, Alcione Macedo, a presidente da Câmara, Adrielly Marques, os demais vereadores Murillo Rodrigues, Josafá Duarte e LeonardoTerra Nova, além de representantes de entidades como a Apae e lideranças da comunidade.

Durante a audiência, foram demonstrados os principais indicadores da gestão municipal:

  • Saúde: o município aplicou R$ 22,2 milhões em ações e serviços públicos de saúde, correspondente a 17,32%, acima do mínimo constitucional exigido (15% das receitas).
  • Educação: os investimentos alcançaram 22,71% até o segundo quadrimestre, com planejamento de ultrapassar os 25% da receita em manutenção e desenvolvimento do ensino.
  • FUNDEB: mais de 70% dos recursos foram destinados à remuneração dos profissionais da educação básica, conforme determina a legislação. O índice atingiu 83,32%. O mínimo é 70% segundo a legislação.
  • Pessoal: os gastos com folha de pagamento ficaram abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é de 54% da corrente líquida para o Executivo, atingindo 39,18%.

O secretário de Economia Welsom Macedo destacou que os índices foram cumpridos e as metas fiscais alcançadas. “A administração municipal está trabalhando com muita responsabilidade e transparência na gestão dos recursos públicos. Essa é uma obrigação constitucional, onde a cada quadrimestre o Poder Executivo precisa mostrar suas contas e, nesse caso, estamos trazendo dados do segundo quadrimestre e cumprindo o que foi estabelecido pela Casa Legislativa no ano passado, para 2025”.

Além da prestação de contas financeiras, também foram apresentados dados da saúde municipal referentes ao período, como determina a Lei Complementar nº 141/2012.

A Prefeitura reforça que todos os dados detalhados estão disponíveis no Portal da Transparência: palmeirasdegoias.go.gov.br/transparencia.

Vereadores acompanhando a prestação de contas da Prefeitura
Contador Edvaldo Moraes apresentando dados das contas do Executivo, referentes aoo 2º Quadrimestre