| Edital De Chamamento Público n.º 03/2024 | Visualizar |
| Edital De Chamamento Público n.º 02/2024 | Visualizar |
O que é?
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.
Para quem é?
Podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.
Como funciona a Política?
A PNAB será executada em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos. Serão recursos anuais de R$ 3 bilhões de reais, entre 2023 e 2027. Importante: Os trabalhadores e trabalhadoras de cultura acessarão o recurso por intermédio dos estados, municípios e Distrito Federal, e não diretamente pelo Ministério da Cultura (MinC).
Fonte: Ministerio da Cultura
Documentos
Edital
Anexos
| Anexo I – Categorias | Visualizar |
| Anexo II – Formulário De Inscrição E Plano De Trabalho | Visualizar |
| Anexo III – Critérios Utilizados Na Avaliação De Mérito Cultural | Visualizar |
| Anexo IV – Termo De Execução Cultural | Visualizar |
| Anexo IX – Formulário De Recurso | Visualizar |
| Anexo V – Relatório De Execução Do Projeto | Visualizar |
| Anexo VI – Declaração Para Coletivos Sem CNPJ | Visualizar |
| Anexo VII – Declaração De Cotas Pcd | Visualizar |
| Anexo VIII – Declaração Cotas Pardo, Negros E Indígenas | Visualizar |
| Anexo X – Cronograma | Visualizar |
| Anexo XI – Direito De Imagem E Voz | Visualizar |
| Inscritos PNAB | Visualizar |
Legislação
| Lei n.º 14.399, de 8 de julho de 2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura | Visualizar |
| Decreto n.º 11.740, de 18 de outubro de 2023 – Decreto regulamentador da Lei n.º 14.399/2022 | Visualizar |
| Decreto n.º 11.453, de 23 de março de 2023 – Decreto de Fomento à Cultura | Visualizar |
| Portaria MinC n.º 80, de 27 de outubro de 2023 – Portaria de solicitação e aplicação de recursos | Visualizar |
| Instrução Normativa MinC n.º 10, de 28 de dezembro de 2023 – IN de Ações Afirmativas e Acessibilidade na PNAB | Visualizar |
| Portaria MinC n.º 119, de 28 de março de 2024 – Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) | Visualizar |
| Parecer n.º 19/2023 – Editais de fomento à cultura em ano eleitoral | Visualizar |
| Audiência Pública PNAB | Visualizar |
| Ata da Audiência Pública PNAB | Visualizar |
| Fotos da Audiência Pública | Visualizar |
| Plano Anual de Aplicação dos Recursos | Visualizar |
| LEI N. 1.458 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | Visualizar |