O município está em alinhamento com as diretrizes do Ministério da Cultura em relação a esta execução, por isso se faz necessário à realização de uma AUDIÊNCIA de participação da sociedade civil na tomada de decisões em relação à utilização do recurso e preenchimento e envio ao Ministério da Cultura do Plano Anual de Aplicação de Recursos.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma política de repasse anual de recursos para execução descentralizada, podendo o município executar diversas formas de apoio ao setor cultural local, seja por meio de chamamentos públicos, credenciamento, aquisição de bens e serviços culturais, reformas, apoio e subsídio a espaços culturais, entre outros.