Conselheiros tutelares de Palmeiras tem direito a férias, 13º e demais direitos trabalhistas. Antes não era assim

Os conselheiros tutelares de Palmeiras de Goiás, que tomaram posse na última sexta-feira, terão acesso a todos os direitos trabalhistas, conquista que se tornou realidade somente a partir de setembro de 2018. Mesmo com a aprovação em 2012, no Senado Federal do Projeto de Lei (PLS) 278/2009, os nossos conselheiros eram privados de licença maternidade ou paternidade, férias, 13º salário, dentre outros direitos básicos.

Em 12 de setembro de 2018, o prefeito Vando Vitor Alves sancionou, em seu gabinete, uma lei de iniciativa da Prefeitura de Palmeiras de Goiás que trata da regularização dos direitos trabalhistas e a valorização salarial dos conselheiros tutelares do município.

Durante sete anos, estes trabalhadores vinham buscando, junto a prefeitura, o reconhecimento dos benefícios, e não tinham conseguido pela falta de interesse em valorizar os conselheiros que atuam em parceria com organizações sociais, serviços públicos e escolas para coibir e averiguar suspeita ou confirmação de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente.

DISQUE DENÚNCIA

Para denúncias, pedido de informações ou sugestões, o cidadão poderá entrar em contato com o fone: (64) 9 9936 – 5419. O plantão funciona 24 horas por dia.

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