Estão abertas as inscrições para o Programa de Casas a Custo Zero. Saiba como se cadastrar para participar do sorteio:

INSCRIÇÃO NESTE LINK: http://sicap.agehab.go.gov.br/Account/LoginSemGuid

Para iniciar a inscrição tenha em mão os seguintes documentos pessoais:

DA PESSOA QUE FOR FAZER A INSCRIÇÃO:

– Documento de Identidade e CPF;

– Comprovante de Endereço;

– Comprovante do Estado Civil;

– Comprovante de Renda;

DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO (A) (se houver):

– Documento de Identidade e CPF;

– Comprovante de Endereço;

– Comprovante de Estado Civil;

– Comprovante de Renda;

– Se possuir alguma deficiência ou doença crônica, apresentar atestado ou laudo, ou relatório médico informando o CID da deficiência/doença.

DO DEPENDENTE (se houver):

– Documento de Identidade ou Certidão de Nascimento;

– CPF (obrigatório);

– Comprovante de Renda;

– Se possuir alguma deficiência ou doença crônica, apresentar atestado ou laudo, ou relatório médico informando o CID da deficiência/doença.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA (se houver):

– Atestado, laudo ou relatório médico com avaliação da deficiência informando a

Classificação Internacional da Doença (CID), caso haja alguém na família com deficiência;

MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA (se houver):

– Se for se inscrever para a cota de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar,

deverá apresentar obrigatoriamente os 03 (três) documentos abaixo:

– Boletim de Ocorrência, expedido pelo Distrito Policial, competente;

– Sentença condenatória da ação penal (decisão definitiva e terminativa do processo,

acolhendo a imputação formulada pela acusação) instaurada em face do agressor e emitida pelo Poder Judiciário;

– Relatório elaborado por Assistente Social, conforme artigo 2º da Lei 21.525/2022, exigidos de forma cumulativa.