A Prefeitura de Palmeiras de Goiás reforça à população que está em vigor a Lei Municipal nº 1.380/2022, que proíbe a queima, o manuseio e a soltura de fogos de artifício com estampido em todo o território do município. A legislação se aplica a ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, e tem como objetivo principal preservar a saúde, segurança e bem-estar da comunidade.

A norma permite apenas a utilização de fogos de vista — aqueles que produzem efeitos visuais, sem ruídos — e artefatos utilizados exclusivamente pelas forças de segurança pública, como dispositivos de sinalização ou controle em operações oficiais.

Proteção para todos

O barulho provocado pelos fogos com estampido pode causar sérios transtornos a crianças, idosos, pessoas com deficiência, autistas e animais domésticos, afetando diretamente a tranquilidade e a qualidade de vida da população.

A lei municipal foi criada justamente para garantir mais inclusão, respeito e responsabilidade social nas comemorações e eventos que envolvam o uso de fogos de artifício.

“Queremos que todas as festas e celebrações em Palmeiras de Goiás aconteçam de forma segura e respeitosa com todos os públicos. O barulho dos fogos pode ser divertido para uns, mas extremamente prejudicial para outros. É hora de comemorar com mais consciência e empatia”, ressalta o prefeito Dr. Osvaldo Cassiano de Faria.

A Prefeitura orienta que todos os cidadãos, comerciantes e organizadores de eventos cumpram a legislação e evitem o uso de fogos barulhentos, principalmente durante festas tradicionais, celebrações religiosas, aniversários e eventos de grande público.

A fiscalização será realizada pelos órgãos competentes, e quem descumprir a lei está sujeito às penalidades previstas, que incluem advertências e multas. A Polícia Militar está ciente da lei e vai observar os casos ocorridos.