O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Palmeiras de Goiás confirmou a data da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o dia 18 de maio de 2026, na Câmara Municipal. O tema deste ano será “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA e a Democracia Participativa”.

A conferência é um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e juventude e foi definida por meio da Resolução nº 020, de 22 de abril de 2026.

O objetivo geral da conferência é sensibilizar e mobilizar a sociedade para o fortalecimento do SGDCA, promovendo a articulação entre a promoção, proteção, defesa e controle social das políticas públicas.

Para guiar as discussões e propostas, a conferência foi estruturada em seis eixos temáticos fundamentais:

  1. Aprimoramento do controle social e participação social;
  2. Fortalecimento dos Conselhos Tutelares;
  3. Promoção da convivência familiar e comunitária;
  4. Prevenção e enfrentamento das violências;
  5. Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador;
  6. Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.

Uma das principais diretrizes desta conferência é garantir a participação efetiva de crianças e adolescentes, inclusive na condição de delegados(as). A resolução estabelece a obrigatoriedade da paridade nas delegações, com a seguinte composição:

  • 👤 50% de pessoas adultas
  • 🧒👧 50% de crianças e/ou adolescentes

Com esta convocação, Palmeiras de Goiás reafirma seu compromisso em ampliar os espaços democráticos e garantir que as vozes de nossas crianças e adolescentes sejam ouvidas e consideradas na formulação de políticas públicas.