A Prefeitura de Palmeiras de Goiás, por meio da Secretaria de Economia, alerta os cidadãos para o encerramento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). O prazo final para adesão e regularização de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 é o dia 30 de dezembro de 2025.

O programa é uma oportunidade única para que moradores e empresas quitem dívidas de IPTU, ITU, ISS e outras taxas municipais com condições facilitadas. O maior atrativo é o desconto de 99% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista.

Condições de Parcelamento Para quem prefere parcelar, o Refis oferece escalas de descontos progressivos:

  • 99% de desconto: Pagamento à vista;
  • 80% de desconto: Até 3 parcelas;
  • 70% de desconto: Até 6 parcelas;
  • 60% de desconto: Até 9 parcelas;
  • 50% de desconto: Até 12 parcelas.

Para débitos de maior valor, o programa permite prazos estendidos de até 36 meses, com descontos que variam de 30% a 70% nos encargos.

Regras e Restrições É importante que o contribuinte fique atento às regras: o valor mínimo de cada parcela é de R$ 75,00 e débitos totais inferiores a R$ 150,00 não podem ser parcelados. Além disso, o atraso de duas parcelas (consecutivas ou não) resulta na exclusão automática do programa e perda dos benefícios.

Onde aderir? Os interessados devem procurar o Ganha Tempo, localizado em frente à Prefeitura, que funciona das 7h às 17h (sem intervalo para almoço).