A Câmara Municipal de Palmeiras de Goiás aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (06/11), o Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura que regulamenta o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE). A aprovação representa importante conquista para a categoria e reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização do servidor público.

Com a regulamentação, os profissionais passam a ter garantido o recebimento do incentivo previsto na legislação federal, como forma de reconhecimento pelo desempenho, dedicação e contribuição direta na promoção da saúde e prevenção de doenças em todas as regiões do município.

O prefeito Dr. Osvaldo comemorou a aprovação e destacou o papel essencial desses trabalhadores. “Hoje é um dia importante para Palmeiras de Goiás e para os nossos agentes. Eles são a porta de entrada do SUS, estão dentro das casas, acolhendo, orientando, acompanhando e cuidando das famílias. A aprovação deste projeto é um reconhecimento merecido e um compromisso que assumimos ainda no início da nossa gestão junto aos profissionais e aos vereadores que nos procuraram. Hoje, estamos cumprindo com responsabilidade esse compromisso.”

O que é o IFA?

O Incentivo Financeiro Adicional (IFA) é um repasse federal destinado exclusivamente aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Sua finalidade é incentivar o desempenho e fortalecer a atuação dos profissionais na promoção da saúde pública. A regulamentação municipal era necessária para assegurar o pagamento de forma contínua e transparente.

Valorização do Servidor Público

A aprovação do projeto pela Câmara Municipal evidencia o alinhamento entre os poderes Executivo e Legislativo em favor de políticas públicas que valorizam o servidor e contribuem diretamente para a melhoria do atendimento à população.