Conselheiros tutelares de Palmeiras terão direito a férias, 13º salário e demais direitos trabalhistas

Prefeito Vando Vitor Alves sancionou lei que beneficia conselheiros tutelares de Palmeiras

O prefeito de Palmeiras e Goiás, Vando Vitor Alves sancionou, em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira, 12 de setembro, uma lei de iniciativa do Executivo que trata da regularização dos direitos trabalhistas e a valorização salarial dos conselheiros tutelares de Palmeiras de Goiás.

A partir de agora, os conselheiros passarão a ter direito a cobertura previdenciária, 13º salário e 30 dias de férias por ano, e está garantida a licença maternidade e paternidade. A lei original do Executivo recebeu emenda substitutiva de autoria da vereadora Tais Lopes, que falou que a data de hoje foi um dia histórico para os conselheiros tutelares do município.

Os conselheiros de Palmeiras de Goiás vinham buscando junto à Prefeitura o reconhecimento dos benefícios desde 2012, quando foi aprovada no Senado Federal o Projeto de Lei (PLS) 278/2009, proposta pela senadora goiana, Lúcia Vânia, que trata da aprovação dos benefícios dos conselheiros tutelares em todo o Brasil.

O prefeito Vando Vitor falou da satisfação de sancionar a lei que estava sendo reivindicada desde 2012 e parabenizou a todos pelo honroso e grande serviço prestado a comunidade, em especial na proteção da criança e do adolescente.

A secretária de Assistência Social, primeira-dama, Leila Cardoso, falou da importância do Conselho Tutelar do município: “Um órgão de extrema importância e fundamental na luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes de nosso município”, comentou Leila.

Estiveram presentes no ato da assinatura da lei, a secretária de Assistência Social, a primeira-dama, Leila Cardoso, os vereadores: Constantino Jayme, Joãozinho Acha Fácil, Laudimar do Gás, Luiz Carlos e Taís Lopes, o secretário da Administração e Planejamento, Cassiu Lopes, e os conselheiros tutelares de Palmeiras de Goiás.

 

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